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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Estabilidade. Empregada gestante. Concepção havida no período de projeção do aviso-prévio.
proteção do nascituro, sendo a trabalhadora gestante mera beneficiária da condição material protetiva
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:33
Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade
Segundo a relatora, o parágrafo 2º do artigo 469 da CLT garante ao empregador o direito de transferir seus empregados para localidade diversa da constante do contrato de trabalho, no caso de extinção do estabelecimento
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 18:11
Justiça do Trabalho descarta estabilidade a gestante admitida por contrato de trabalho temporário
Não houve dúvida de que a empregada estava grávida quando foi dispensada.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 11:54
Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade
O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:28
Gestante que pediu demissão não recebe indenização substitutiva
rompimento se deu ?sem justa causa?, o pedido partiu da empregada, que registrou expressamente sua vontade em carta de demissão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:12
MS. Exoneração. Servidora pública. Gestante.
A servidora pública pode ser exonerada de função comissionada mesmo estando grávida, devendo, contudo, receber indenização correspondente à remuneração a que faria jus durante o período restante da gravidez e da licença-maternidade.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:18
Garantida estabilidade para gestante que engravidou durante aviso prévio indenizado
julgar caso de ex-empregada da Cassol Material de Construção que foi dispensada nessas condições.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 15:46
Juiz determina a reintegração de gestante demitida por frigorífico
A empregada havia sido demitida em 6 de julho último, sem justa causa. Pelo exame (ultra-sonografia
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 14:50
JT concede estabilidade provisória à gestante impedida de retornar ao trabalho
Juíza condenou empregadores a pagarem à empregada indenização, acrescida dos direitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 09:20
TST anula cláusula que criava exigências para readmissão de gestante
SDC do TST julgou inválida a norma de acordo coletivo que obrigava a empregada gestante dispensada
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:51
Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização
Por conta do princípio da proteção à maternidade, a garantia de emprego à gestante é um direito
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 15:46
Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização
Para a 1ª Turma, empresa retirou o direito da empregada à assistência médica necessária para acompanhar a gravidez
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:41
Recurso de embargos. Ausência de renúncia à estabilidade.
Gestante. Estabilidade provisória. Recusa de retorno ao trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 08:44
Oitava Turma julga estabilidade de empregada que não sabia da gravidez quando foi demitida
Uma ex-empregada, que desconhecia seu estado de gravidez ao ser demitida, terá direito ao pagamento de indenização relativa à estabilidade da gestante.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 11:45
Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante
Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:09
Proibição de demissão de gestante poderá ser regulamentada
aviso prévio, indenizado ou não, a empregada será reintegrada, a partir da notificação do fato ao empregador
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:25
Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada
decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 15:11
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 15:20